Sem Segredo: retirada da saidinha temporária de apenados não deve ter efeitos práticos em delitos
O Senado aprovou o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. Apesar disso, a lei mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. O assunto é polêmico e divide a opinião popular. Enquanto alguns não enxergam problema nisso, uma grande parcela acredita que trata-se de um benefício não respeitado e que favorece o cometimento de crimes por quem deveria, no entendimento leigo, estar fechado.
O Sem Segredo de sábado debateu o assunto e perguntou: você concorda ou não com o fim da saidinhas dos presos em datas especiais?. O programa foi apresentado por Taís Rizzotto e contou com os entrevistados Mauro Vinícius – delegado aposentado da Polícia Federal, e Marcelo Pires – Promotor de Justiça Criminal de Passo Fundo.
O Promotor Marcelo Pires explicou que a saída temporária não é nova e prevista em lei desde 1984. Esta lei prevê que presos do regime semiaberto, apenas, podem sair para visitar famílias, fazer cursos e participar de atividades que promovam o retorno e convívio social. Para ele se beneficiar disso é preciso que ele cumpra regras, em especial de bom comportamento, mostrando que ele é merecedor deste benefício. Para o promotor é preciso entender que trata-se de uma importante ferramenta de ressocialização.
Mauro Vinícius , delegado aposentado da Polícia Federal, por sua vez destacou que o preso sem ressocialização voltará para o mundo do crime. Disse que a saída temporária já é ofertada para aqueles presos que só passam a noite no presídio. Avaliou que estes apenados já tem possibilidade de sair, uma vez no semiaberto, não precisando da saidinha para fugir. Desta forma, avaliou que a saidinha não é algo que influencie em os mesmos não voltarem mais para a prisão, índice que disse ser baixo. Para Mauro, o projeto de retirada da saída temporária não surtirá efeito prático.