A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados vai simplificar e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. A proposta segue para o Senado, onde será debatida e votada no segundo semestre. O Programa Sem Segredo de sábado tratou do tema com o auditor do Tribunal de Contas e professor da Atitus Educação, Gênisis Miguel Pereira, e o presidente da Acisa de Passo Fundo, Cássio Gonçalves.
Dentre todas as mudanças da reforma, o que o auditor destaca é a simplificação do sistema tributário nacional. Ele disse que o Brasil, 12ª economia do mundo não pode estar na posição 124 quando o ranking é facilidade de negócios e, muito menos, na posição 184 quando se fala em legislação. Hoje há uma teia de leis tributárias que nem especialistas se entendem. Isso porque, cada um dos 5.568 municípios, 26 estados e o Distrito Federal possuem legislações próprias. De 1988 até 2006, quando a Constituição Federal completou 18 anos, foram criadas mais de 229 mil regras tribuárias no país.
A simplificação virá com a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: PIS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins e o IPI. Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União. Dois impostos a serem extintos são locais, o ICMS, administrado pelos estados; e o ISS, arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes.
O auditor do Tribunal de Contas alerta, porém, que não haverá redução de impostos, mas uma melhor distribuição de pagamento. Se a cesta básica terá imposto zerado, a conta será paga de outra forma, talvez com a taxação de IPVA sobre helicópteros, jatinhos, lanchas e iates, que passará a ser obrigatório quando a Reforma entrar em vigor:
O presidente da Acisa disse que a entidade empresarial está atenta e vai acompanhar de perto a apreciação da matéria no Senado. Para ele, o ponto positivo é a simplificação do sistema tributário. Disse que há uma preocupação em relação ao aumento da tributação dos serviços, lembrando que Passo Fundo é um município cuja economia se move por este segmento. E defendeu que, para dar efetivamente certo, a reforma tributária deve vir acompanhada por uma reforma administrativa.
