O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tomou um decisão polêmica, recentemente, ao julgar um crime de embriaguez ao volante. Segundo entendeu a justiça, independentemente da quantidade de álcool que o motorista tomou, é preciso que fique provada a “perda de capacidade psicomotora”, para que seja considerado culpado. A decisão não se refere à infração de trânsito (a multa de R$ 1.915 continua sendo aplicada), porém a interpretação livra o condutor de uma prisão em flagrante, por exemplo.
O julgamento é resultado de uma discussão jurídica que começou em dezembro do ano passado, quando a nova Lei Seca passou a permitir o flagrante de condutores embriagados que se recusam a fazer o bafômetro, por outros meios, como imagens e testemunhas. O Tribunal de Justiça fez uma interpretação ao pé da letra da alteração trazida pela nova lei, que diz que o crime, com pena detenção de seis meses a três anos, ocorre quando alguém dirige um veículo “com capacidade psicomotora alterada” por causa de álcool ou outra droga.
Ou seja, não importa a quantidade de álcool consumido, se o corpo do condutor continuar normal. É de conhecimento público que a bebida alcoólica não faz o mesmo efeito em todas as pessoas. Quem nunca ouviu alguém dizer que alguns copos de cerveja não interferem no seu desempenho consciente atrás do volante? Há até quem diga que dirige melhor, depois de ter tomado umas.
Na sua opinião esta decisão da justiça joga por terra a fiscalização e o poder do bafômetro e servirá de incentivo para que os motoristas não respeitem mais a Lei Seca? Ou esta correta a interpretação de que o simples fato de beber não significa que o motorista perca a condição de dirigir com segurança? Este é o tema do Sem Segredo deste sábado pela Uirapuru que quer ouvir a sua opinião. Ligue 21041615, 21041616, 30454022, 30455022 ou mande torpedo para o 91629923 e participe!
No estúdio estarão presentes o advogado Osmar Teixeira e o voluntário da Ong “Borboletas pela Vida” Sidnei Castanheira. O Sem Segredo inicia as 9h30 na apresentação de Ronaldo Rosa.
