Desde 2017 uma lei municipal proíbe consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas de Passo Fundo. Uma proposta que tramita na Câmara quer permitir o consumo próximo as áreas externas de atendimento de bares, restaurantes e casas de eventos.

A Câmara Municipal de Vereadores realizou no mês de abril, uma audiência pública para debater uma alteração proposta em lei municipal que regulamenta o uso de bebidas alcoólicas em locais públicos no município de Passo Fundo.

A audiência Pública teve como tema o Projeto de Lei nº 3/2023, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), que altera a redação da Lei Municipal nº 5.240, de 10 de janeiro de 2017. Essa legislação trata da proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no município.

O vereador Michel observou que a atual legislação acaba prejudicando alguns comerciantes e fez a leitura do texto do Projeto de Lei, esclarecendo que não se trata de uma revogação da lei atual, mas sim de um ajuste. O programa Sem Segredo deste sábado (27) discute o assunto e pergunta: você acha que flexibilizar a lei que proíbe beber em vias públicas, ajuda na fiscalização?

Participam do programa o vereador Michel Oliveira e o Promotor de Justiça Paulo Cirne. Os ouvintes podem participar ao vivo pelos telefones 2104-1615, 2104-1616, 3045-4022 e 3045-5022 ou mandar mensagem para o torpedo 9 9162-9923 e WhatsApp 9 9162-9943. O Sem Segredo começa às 09h30, com apresentação de Taís Risotto.