Foi publicada nesta semana, no Diário Oficial da União,  lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos para candidatos negros.

A publicação, aprovada pela Câmara e Senado, e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, terá validade por 10 anos e efeito imediato.

As reservas de vagas valem para cargos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A lei está nacionalizando um movimento que já existe no Brasil, pois em quatro estados, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, ela já existia.

Para ter direito a concorrer a estas vagas caberá ao candidato se autodeclarar negro ou pardo no ato da inscrição. Com base em dados do IBGE está informação poderá ser conferida e caso seja falsa o candidato será eliminado.

A lei é polêmica e divide opiniões, se por um lado quem é a favor justifica que ela vem para fazer uma reparação histórica pelo abandono da população negra, após o fim da escravidão, por outro, os contrários sustentam que este tipo de reserva poderá gerar uma resposta racista e acirrar a relação entre negros e brancos no país, além de ser também um critério de discriminação com as demais raças.

Diante dos fatos, o Sem Segredo deste sábado quer saber o que os ouvintes da Uirapuru pensam e por isso pergunta: A lei que garante 20% das vagas, exclusivamente para negros, em concurso público vem para fazer justiça ou injustiça?  

A participação pelos telefones: 21041615, 21041616, 30454022, 30455022, pelo torpedo 91629923 e pelo WhatsApp 91629943. No estúdio estarão debatendo o tema o jornalista Celestino Meneghini e o advogado Edgar Garcia. O Sem Segredo vai ao ar a partir das 9h30min, na apresentação de Ronaldo Rosa.