O presidente Jair Bolsonaro (PL) apontou sete itens polêmicos na área de segurança que devem ser tratados como prioritários pela Câmara dos Deputados neste ano.  Entre esses itens está o projeto que diminui maioridade penal de 18 para 16 anos.  O projeto de redução da maioridade penal de 18 para os 16 anos é de autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF) está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal desde 2019.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na época. Diante disso, o programa Sem Segredo do último sábado (19) abordou o assunto com a pergunta: você concorda que jovens a partir dos 16 anos respondam por crimes cometidos? Sim ou não? Participam do programa a advogada Ana Paola da Silva e o presidente da Comissão do advogado criminalista da OAB subseção de Passo Fundo, advogado Lucas Duarte.  Os ouvintes também participaram através dos telefones.  Para a advogada Ana Paola da Silva baixar a maioridade de 18 para 16 anos é hoje um erro.

Isso porque trata-se de uma fase onde a pessoa está em formação e o sistema carcerário, infelizmente não educa, contribuindo para que esta pessoa não se recupere de seus erros para retornar á sociedade.

O presidente da Comissão do advogado criminalista da OAB subseção de Passo Fundo, advogado Lucas Duarte. Lembrou que o tema é antigo, de 1993, sendo que a lei que estipula a idade penal de 18 anos nasceu na década de 40.Para inserir um jovem de 16 anos neste sistema prisional seria preciso mudar, adaptar o sistema aos novos tempos.

Já os ouvintes são unânimes: menores já sabem votar, falam em orientação sexual, cometem crimes e devem sim ser responsabilizados./ Os ouvintes citam os diversos crimes cometidos pelos menores unicamente sabendo da certeza da impunidade.