Passo Fundo é uma cidade polo também em educação, em especial no ensino superior.  Esta característica sempre movimentou o setor de bares e pubs. No entanto, desde 2017 uma lei municipal proíbe consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas de Passo Fundo.  A lei é polêmica e neste contexto uma proposta que tramita na Câmara quer permitir o consumo próximo as áreas externas de atendimento de bares, restaurantes e casas de eventos.  A Câmara Municipal de Vereadores realizou no mês de abril, uma audiência pública para debater esta alteração na lei municipal.  A audiência Pública teve como tema o Projeto de Lei nº 3/2023, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), que altera a redação da Lei Municipal nº 5.240, de 10 de janeiro de 2017, abrindo assim regras para o consumo de bebidas em vias públicas.

Diante disso o programa Sem Segredo do último sábado perguntou: você acha que flexibilizar a lei que proíbe beber em vias públicas ajuda na fiscalização? O programa teve a apresentação de Thaís Rizzotto e contou com a participação do vereador Michel Oliveira (PSB) e do Promotor de Justiça Paulo Cirne.  O vereador Michel Oliveira explicou que é favorável à lei vigente, mas a alteração na lei se faz necessária devido aos proprietários de bares e restaurantes, bem como seu sindicato, terem procurado a Câmara mostrando que a proibição traz a eles prejuízos.

Michel disse que há a   lei, de 1995,  a qual  permite ao dono de bar solicitar permissão para utilizar um perímetro da calçada para colocar mesas.  Porém, ao fazer isso o empresário esbarra na lei posterior, de 2017, que proíbe a bebida em vias públicas, englobando o passeio. Michel explicou que a adequação faz-se necessária para encontrar um ponto pacífico neste cenário.  No entanto, um estudo será necessário para individualizar as autorizações de utilização do espaço externo para consumo de bebida.

O promotor Paulo Cirne fez uma releitura do que motivou a criação desta lei.  Lembrou que o Centro da cidade sofreu por muito tempo com uma onda de baderna, em especial na Avenida General Netto, onde mais de 400 pessoas se reuniam durante a noite, com som alto e caixas térmicas com bebida.  Além da perturbação o que restava era lixo, problemas aos comerciantes e um cenário de caos no amanhecer seguinte.

A lei foi criada para regrar isso e dar poder de fiscalização para os órgãos.  Hoje o problema foi superado. Alterar a lei, que deu certo, traz dois pontos de preocupação, conforme o Promotor Paulo Cirne: primeiro, qual será a garantia que o cliente vai respeitar o espaço autorizado do bar e não sairá com a bebida para a rua ou canteiro central? E em segundo lugar, como serão os critérios de análise da prefeitura para liberar o uso da calçada, dentre eles se há um prédio residencial ao lado ou sobre o bar.  Para o promotor esta análise deverá ser criteriosa pelo município.

O Presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes, Leo Duro, disse que os empresário preferem o consumo interno, nos seus limites e consciente.  Disse que o projeto de alteração vem para alterar algo que está dando certo para algo que dará ainda mais certo.

O Secretário Adjunto de Segurança Pública de Passo Fundo, Ruberson Stieven, disse que a fiscalização precisa sempre existir e baseada nas leis existentes.  Disse que vê com bons olhos uma adequação, mas lembrou que a lei atual chegou para somar com a fiscalização e tem ajudado muito no controle.

Os ouvintes do programa Sem Segredo mostraram-se contrários à qualquer mudança na lei, mesmo com estudos. para os ouvintes, não se pode abrir possibilidade de voltar aos cenários que existiam antes da lei, com baderna, bebidas nos canteiros e falta de controle.