A Lei Antidrogas, de 2006, não prevê a prisão para quem fuma maconha, mas permite que a pessoa seja presa pela posse da substância. Como resultado, milhares de pessoas que são apenas usuárias da droga são presas anualmente. Isso contribui para a superlotação do sistema carcerário brasileiro.

Há dados que apontam que mais de 40% da população do país está envolvida em crimes relacionados às drogas. A descriminalização de usuário de drogas vem sendo debatida há anos.

Recentemente, o Senado aprovou o projeto de lei 372013, de autoria do agora ministro da Cidadania, Osmar Terra, que altera alguns pontos da lei sobre drogas. Mas quem vai decidir se é ou não constitucional a criminalização do porte de drogas para exclusivo uso pessoal é o Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ainda não tem data para acontecer.

No Sem Segredo de sábado (20), os ouvintes ficaram divididos se descriminalizar o uso de drogas e aumentar penas para o tráfico deve solucionar o crescimento das drogas e a superlotação dos presídios.

Muitos declararam que o problema deve ser combatido na sua origem, devido ao fato de que os consumidores só existem porque há mercadoria. Afirmaram que o usuário deve ser punido, porém, com uma pena mais branda que a do traficante.

Por outro lado, alguns ouvintes disseram que todos são livres para tomar decisões na vida. Acreditam que legalizando as drogas o poder do tráfico poderá diminuir e impostos serão gerados ao país.

Para o advogado criminalista José Paulo Schneider, o Brasil perdeu a guerra contra as drogas. Segundo ele, é perceptível que, mesmo sendo proibida, drogas ainda são usadas em áreas centrais e pessoas continuam morrendo devido aos problemas causados por elas.

Para o advogado, esta é uma questão de segurança pública e política de saúde. No Brasil, segundo o criminalista, a maioria dos usuários de crack não teve o mínimo de respaldo social.

Por isso, Schneider acredita que o problema só poderá ser resolvido, primeiro, com educação e, segundo, com um sistema de saúde de qualidade. Disse ainda que é preciso ser diferenciado o usuário do dependente químico.

O psiquiatra Érico Hecktheuer vê a situação das drogas no país como um problema de saúde pública, porque, segundo ele, o que gera o tráfico é o consumo, que cada vez mais aumenta.

Dr. Hecktheuer disse que prender um traficante só faz com que o usuário mude seu distribuidor. Isso acaba deixando a situação cada vez mais complicada, tendo em vista que a maioria das substâncias ilícitas faz com que os usuários não tenham um livre arbítrio.

Hecktheuer declarou que muitas pessoas têm ideias simplistas de que liberando drogas no comércio, como diversos países fazem, facilitaria o acesso e resolveria o problema.

Porém, segundo o psiquiatra, uma série de dados científicos mostra que as experiências de facilitação do comércio aumenta consumo e violência, o que é preocupante e faz com que ele não considere que descriminalizar o uso de drogas seja uma solução.