O Senado deve retomar a discussão polêmica que afeta a vida de servidores públicos efetivos em todo o país: a fixação de regras para a demissão por baixo desempenho. Conforme o Projeto de Lei Complementar, de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), a avaliação será feita anualmente por uma comissão e levará em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Pela proposta, poderá ser exonerado quem receber nota inferior a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferir a 50% em três das últimas cinco avaliações. A relatoria é do senador gaúcho Lasier Martins (Podemos).
Tanto o relator quanto a autora da matéria, defendem uma mesma avaliação periódica de desempenho para todos os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. A ideia central é qualificar o serviço público em todo o país. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em outubro de 2017.Por isso, o Sem Segredo deste sábado (09) perguntou se o fim ou a flexibilização da estabilidade dos servidores pode melhorar o serviço público. Participaram do programa o economista Ginez de Campos, o presidente do Cpers, Orlando Marcelino, e, por telefone, o senador Lasier Martins.
Os ouvintes ficaram divididos se o fim ou a flexibilização da estabilidade dos servidores poderá melhorar o serviço público. Muitos acreditam que sim, pois diversos funcionários públicos, devido à estabilidade, não presam pelo lugar onde trabalham e sabendo que não podem ser demitidos, fazem praticamente o que querem. Outros acreditam que não há estabilidade no serviço público, devido aos processos administrativos disciplinares e mecanismos para demissão de funcionários que existem no meio.
O economista Ginez de Campos afirmou que a proposta não é para o fim da estabilidade do serviço público, mas propõe uma fixação de regras para demissões por baixo desempenho. Para tal, ele vê a necessidade de compreender o que o projeto propõe, que é avaliar e estabelecer indicadores do desempenho do funcionário público como em qualquer empresa. O economista acredita que não podem haver privilégios em classes trabalhadoras, seja setor privado ou público, que, teoricamente deveriam ter os mesmos direitos.
Por outro lado, o presidente do Cpers, Orlando Marcelino, declarou que não é só o servidor público que tem estabilidade, mas também o setor privado. Questionou qual o interesse de flexibilizar a estabilidade no serviço público, sendo que, na opinião de Marcelino, ela não existe mais. O presidente do Cpers relembrou os tempos de ditadura, na década de 60, onde, segundo ele, iniciou a discussão sobre a estabilidade, e declarou que com o fundo de garantia, o trabalhador do setor privado pode ter, se desejar, uma estabilidade. Marcelino disse que a questão da estabilidade está em destaque com as reformas trabalhistas e da previdência, que, de acordo com ele, tentam diminuir o tamanho do Estado para o dinheiro público estar a serviço de investimentos estrangeiros e privados do país.
Por telefone, o senador Lasier Martins declarou que este assunto vem gerando muitas confusões quando dizem que querem acabar com a estabilidade do servidor público, o que não é verdade. Segundo o senador, este projeto não agrada apenas o funcionário indolente, que não pensa em evoluir, nem progredir no local onde trabalha. Ressaltou que essa é uma lei complementar que deveria ter sido regulada há décadas, mas ninguém o fez por interesses eleitorais ou não ter a intenção de atingir o funcionário público indolente.
