O Governo Federal apresentou na última semana seu plano para a vacinação contra o coronavírus, afirmando que todas as vacinas produzidas no Brasil terão prioridade no SUS. No entanto, o governo ventila a possibilidade do cidadão ter que assinar um termo de responsabilidade para ser vacinado.

Se por um lado, segundo especialistas e juristas, assinar um termo de responsabilidade para tomar vacina é contra a lei, do outro existe quem concorde com essa possibilidade e ache correto responder por algo que é de responsabilidade do Estado. Por isso, o Sem Segredo de sábado (19) debateu o tema e perguntou: você acha que a vacina contra o coronavírus deve ser obrigatória?

Participaram do programa o infectologista do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), Gilberto Barbosa; o doutor em Direito Público, especialista em Direito Tributário e docente da graduação e mestrado em Direito da IMED, Fausto Moraes; e o médico responsável pela Oficina das Vacinas de Passo Fundo, Dr. Wilson Vieira Marques.

O assunto dividiu a opinião dos ouvintes que participaram. Muitos criticaram o fato de obrigar as pessoas a fazer a vacina. Por outro lado, outros ouvintes defenderam a importância da vacinação com o objetivo que tudo volte a normalidade.

O infectologista do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), Gilberto Barbosa, explicou as principais diferenças entre as vacinas e a forma de atuação de cada uma no organismo. Destacou que a pandemia do coronavírus trouxe para a ciência e para o mercado de vacina, em específico, novas tecnologias e novos mecanismos como é o caso da da Moderna e da Pfizer. Sobre o tempo para a produção de uma vacina, o médico também ressaltou que a pandemia trouxe um desafio.

O doutor em Direito Público, especialista em Direito Tributário e docente da graduação e mestrado em Direito da IMED, Fausto Moraes, disse que pedir assinatura de um termo de consentimento com a vacinação obrigatória é uma contradição.

Ele questionou o fato de como o governo vai exigir que as pessoas sejam obrigatoriamente vacinadas e, ao mesmo tempo, pedir que assinem um termo. Explicou que, no momento que a Anvisa dá parecer favorável e autoriza o uso dos imunizantes, o Governo assume esse posicionamento e, a partir disso, o Estado tem sim sua responsabilidade. Para o doutor, não existe nenhum motivo para se exigir um termo de consentimento.

O médico responsável pela Oficina das Vacinas de Passo Fundo, Dr. Wilson Vieira Marques, falou que as projeções iniciais são para que as vacinas cheguem somente da metade de 2021 para frente. Explicou que as cinco empresas que estão fabricando em carácter emergencial estão com número limitado e por isso estão dividindo a população em grupos prioritários.

Conforme o médico, as informações são que a Anvisa somente irá liberar vacinas para a iniciativa privada depois que os grupos prioritários forem vacinados.