Está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instituir o ensino domiciliar no âmbito da educação básica. O ensino domiciliar foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, mas não é um tema novo. Estima-se que 7,5 mil famílias ou cerca de 15 mil estudantes pratiquem o ensino domiciliar no Brasil. A proposta do governo Federal visa criar regras para quem optar por educar os filhos em casa. Os responsáveis legais pela criança deverão apresentar um plano pedagógico individual, que precisa ser atualizado anualmente. Nessa modalidade de ensino, os estudantes também passarão por avaliações anuais.
A iniciativa é polêmica porque muitos acreditam que o projeto fere o direito à socialização, por isso foi tema do programa Sem Segredo de sábado (27). A maioria dos ouvintes se manifestou contrária à educação domiciliar. Declararam que o ensino público não está defasado e depende da dedicação do aluno. Afirmaram que, independentemente do ensino, os pais devem estar atentos na educação dos filhos também nas escolas. Acreditam que o governo está querendo tirar do Estado uma obrigação que é dele, em proporcionar ensino de qualidade aos alunos.
O professor de Português, Ironi Andrade, declarou que o Estado deveria oferecer educação que satisfizesse os anseios de famílias, professores e, principalmente, dos alunos. Segundo o professor, o sistema educacional é precário, principalmente o público. Ironi Andrade disse que assim como a escola particular surgiu de certa forma para consertar o ensino público, a previsão legal para que se melhore ainda mais o ensino é com a educação domiciliar. Declarou que não vê motivos para não atender anseios de pais que querem oferecer mais aos seus filhos, por isso é favorável à educação domiciliar. Disse ainda que diversos pais não ensinarão aos filhos, mas contratarão os melhores professores disponíveis no mercado em razão da insatisfação com o que a escola tradicional oferece.
Para o professor doutor em Filosofia da UPF, Claudio Dalbosco, o grande problema da educação brasileira não é domiciliar, mas sim escolar, e é sobre isso que o governo deveria mobilizar a sociedade e instituições de ensino. Segundo Dalbosco, mais de 50 milhões de alunos estão hoje nas escolas. Desses, mais de 40 milhões são da rede pública. Disse que devemos aproveitar o que está sendo posto para discutir o que é a escola e qual o papel que historicamente ela cumpriu na sociedade. Ele também ressaltou que é necessária uma discussão sobre as diferentes formas de famílias e as condições em que o país enfrenta atualmente. Acredita que haverá poucas pessoas com condições para levar adiante uma proposta dessa natureza.
