A “bancada da bala”, formada por parlamentares que defendem o endurecimento do Código Penal e das políticas de segurança pública no Congresso Nacional, promete mudar o Estatuto do Desarmamento para flexibilizar o acesso a armas no país. A bancada contará na próxima legislatura com 102 parlamentares, grande parte de deputados e senadores do PSL – partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Dentro da proposta de mudanças está o fim da necessidade de autorização de um delegado da Polícia Federal para que o cidadão tenha direito à posse do instrumento. A matéria prevê ainda que o morador do campo possa circular dentro dos limites de sua propriedade portando uma arma. Outra medida é a redução da permissão de seis armas para três. De um lado, os grupos que defendem o acesso de cidadãos a armas de fogo como direito individual, que tira poder dos criminosos, do outro os que acreditam que a sociedade armada é menos segura.

Por isso, o Sem Segredo deste sábado (15) perguntou se armar a população é solução para garantir segurança. Participaram do programa o delegado Mário Vieira e o advogado criminalista José Paulo Schneider.

Para a maioria dos ouvintes, armar a população é o caminho para mais segurança, principalmente em áreas rurais ou mais afastadas. Acreditam que se o criminoso souber da possibilidade de qualquer cidadão ter uma arma, pensará duas vezes antes de cometer um crime, mudando a lógica que vivemos atualmente.

O delegado Mário Vieira acredita que o porte de arma precisa ser mais liberal, havendo um controle do estado. Destacou que o estatuto do desarmamento foi feito em um momento político diferente da sociedade atual. Lembrou que, logo após entrar em vigor o estatuto, um plebiscito foi realizado e 64% da população foi contrária ao desarmamento. O delegado ainda disse que, à época, este “estatuto radical” foi aprovado e hoje é praticamente impossível ter a posse de uma arma no Brasil. Declarou que se a pessoa não tem antecedentes e passa por todo o regulamento, precisa ter seu processo deferido, o que raramente acontece no país atualmente.

Para o advogado criminalista José Paulo Schneider, toda mudança de visão política acende novamente o tema do desarmamento, por isso, quando estas mudanças ocorrem, é importante que não haja alterações sem antes uma discussão acontecer. Schneider não acha que armar a população seja a solução para se ter mais segurança, porque este processo passa ainda por uma refundação política, estruturação das policias, com maior investimento, e também, uma educação mais qualificada ao povo. Afirmou que é a favor da revisão do estatuto e favorável a criação de critérios objetivos para que o povo possa entender o motivo de ter ou não o seu processo deferido.