Em maio deste ano, o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungman, solicitou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, que colocasse em pauta na corte a distinção entre traficante e usuário de drogas. Para o ministro, uma decisão sobre o assunto pode dar início à solução de problemas relacionados à superlotação do sistema penitenciário brasileiro. A proposta ainda não foi avaliada.
A Lei Antidrogas, que passou a vigorar em 2006, prevê tratamento diferenciado, mas não estabelece a quantidade de droga que caracterizaria o porte, ficando à interpretação do juiz. De acordo com dados do Ministério da Segurança Pública, cerca de 74% da população carcerária brasileira são formados por pessoas que praticaram crimes de baixa periculosidade, entre eles pequenos traficantes e usuários de drogas.
Por isso o Sem Segredo deste sábado (30) perguntou se usuário de drogas deve ser tratado como caso de polícia ou caso de saúde pública. Participaram do programa o delegado Mário Vieira e o professor de Direito Penal, Criminologia e Direitos Humanos e Fundamentais da IMED, Felipe da Veiga Dias.
Para a maioria dos ouvintes, os usuários de drogas devem ser tratados como caso de saúde pública até certo ponto. Segundo eles, muitos querem mudar sua situação e precisam de ajuda, mas outros, mesmo com um suporte, continuam no mundo das drogas. Os ouvintes afirmam que, caso não haja resultados no tratamento como saúde pública, os usuários devem passar a ser tratados como casos de polícia. Além disso, a maioria dos ouvintes pediu leis mais rígidas com traficantes, que, de acordo com eles, são os verdadeiros culpados destas situações.
O delegado Mário Vieira considera este um problema grave. Segundo ele, as prisões de traficantes diminuíram nos últimos anos no Brasil. Mesmo assim, Vieira acha que o combate às drogas precisa ser mais acirrado e efetivo no país. De acordo com o delegado, o modo como o usuário de drogas deve ser tratado é relativo. Ele pensa que é preciso dar uma oportunidade de tratamento à vítima no princípio, mas caso este tratamento não seja aceito, o usuário passe a ser tratado como criminoso.
Para o professor Felipe da Veiga Dias, a dinâmica do que pensamos sobre usuário de drogas ser tratado como problema de saúde traria uma boa perspectiva no sentido de ter uma nova alternativa. Segundo ele, até agora, tratar estes casos como lógica criminal, não trouxe bons resultados. De acordo com o professor, existe atualmente uma dificuldade legal de definir o que é usuário ou traficante, porque a lei não estabelece bem os critérios, fazendo com que muitas vezes acabem autuando um jovem como traficante e ele era usuário ou vice-versa.
