O secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, apresentou ao ministro da Justiça, Flávio Dino, a revisão da legislação processual penal, para acabar com a liberdade provisória em casos de prisão em flagrante por crimes violentos, como homicídio, roubo e latrocínio. A proposta foi apresentada durante o Colégio de Secretários com o ministro e este foi o tema do Programa Sem Segredo do último sábado.
Com posições diferentes em relação ao tema, o advogado criminalista José Paulo Schneider e o delegado de Polícia, titular da Draco, Diogo Ferreira debateram o tema, concordando em um ponto: mudar a legislação não é o suficiente para reduzir a criminalidade.
O delegado Ferreira vê a proposta com bons olhos, desde que ela venha acompanhada de uma grande reforma do processo penal brasileiro. Segundo o delegado, o que acontece hoje no Brasil é um sentimento de impunidade e, por isso, leis mais rigorosas são aprovadas, mas nem sempre são eficientes. Não tem sentido, segundo ele, um caso investigado pela polícia, levar dez anos para ter solução quando os responsáveis ficam em liberdade até o julgamento da ação. Hoje, os casos em que o indivíduo está preso, conforme o delegado, são mais rapidamente solucionados.

O advogado Schneider considera que a mudança na legislativa vai esbarrar na inconstitucionalidade. Ele lembra que o mesmo caso se aplicou em duas outras lei, a dos crimes hediondos e a do tráfico de drogas. O STF decidiu que é inconstitucional a fixação de regime inicial fechado para cumprimento da pena.
Para ele, será preciso uma alteração constitucional, o que considera difícil, e depois listar casos específicos bem claros, não deixando para o juiz a interpretação do que seriam casos graves.