O governador Eduardo Leite apresentou no dia 14 de julho a Reforma Tributária RS – um conjunto de propostas estruturantes, transformadoras e inovadoras, que buscam completar o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul. A proposta prevê da redução de alíquotas do ICMS ao aumento do IPVA.

A matéria ainda está em discussão entre o governo e entidades representativas do Estado e deve ser apresentada na Assembleia Legislativa no início do mês de agosto. No âmbito federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional o primeiro texto destinado à reforma do sistema tributário. A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.

Todas as discussões em torno do sistema tributário irão acontecer em meio a pandemia do coronavírus, por isso o Sem Segredo do último sábado (25) perguntou: será que um tema tão importante, que mexe no bolso dos cidadãos será debatido como se deve neste momento em que as atenções estão mais voltadas para a saúde? Participaram do programa o deputado estadual Sérgio Turra (PP), o deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), a economista Cleide Moretto e o professor Rafael Marin.

Para o deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), a reforma veio em uma boa hora, pois já deveria ter sido feita há muitos anos. Segundo o deputado, o sistema tributário brasileiro e gaúcho é muito complexo, caro e dificulta a competitividade, principalmente aqui no Estado, em razão das muitas alíquotas que acabam desestimulando o ambiente de negócios.

Wesp disse ainda que, além disso, atualmente temos um sistema tributário muito injusto, na medida que, como está, o consumo das famílias gaúchas é mais alto, fazendo com que os mais ricos tenham um impacto menor na sua renda com pagamento do ICMS em comparação com as famílias mais pobres. O deputado explicou que a ideia do governo é exatamente reduzir impostos, melhorar a competitividade no ambiente de negócios e transformar o sistema tributário gaúcho mais justo, fazendo com que seja possível tributar menos o consumo das famílias de baixa renda e tributar um pouco mais o patrimônio.

Ouça a entrevista com o deputado estadual Mateus Wesp (PSDB):

O deputado estadual Sérgio Turra (PP) se mostrou crítico e contrário a diversos pontos, mas afirmou que, independentemente de conceitos, é necessário fazer uma reforma tributária no Estado. No entanto, disse estar preocupado nesse primeiro momento com a defesa de manutenção da atual arrecadação.

Turra explicou que, quando se mantém uma arrecadação vinda de alíquotas majoradas, é óbvio que terá um aumento de impostos, afinal, a conta não fecha. O parlamentar afirmou crer que a ideia de modernização e simplificação é interessante e deve ser aplicada. Turra disse que o momento é de construção e é o que está acontecendo. Para o deputado, a reforma tributária gaúcha visa mais manter a arrecadação com um aumento de impostos do que ser efetivamente mais eficaz.

Ouça a entrevista com o deputado estadual Sérgio Turra (PP):

Para o professor de direito administrativo da IMED, Rafael Marin, já está mais que na hora do Brasil e o Rio Grande do Sul discutirem uma reforma no sistema tributário. Disse que uma reforma deverá melhorar muito o ambiente de negócios no Brasil, que aumentará a possibilidade de superar até os efeitos da pandemia do coronavírus.

Sobre a forma de encaminhamento e divisão de envio da matéria ao Congresso, o professor disse que isso aconteceu de forma proposital, pois outras matérias sobre o tema já tramitam. Para o professor, além da unificação do PIS e Cofins, outros tributos também acabarão sendo unificados. Marin defendeu que é preciso diminuir o custo e o tempo das empresas e ter mais segurança jurídica.

Ouça a entrevista com o professor de direito administrativo da IMED, Rafael Marin:

A economista Cleide Moretto explicou que o nosso sistema tributário tem uma série de problemas históricos, inclusive, pois não houve uma adesão da própria população no processo de discussão em outra época. A economista defendeu que a reforma é importante e, para ela, a matéria surge em um momento que existe uma pressão para que seja votada com uma certa celeridade.

Cleide explicou que o consumo é a principal base de tributação e uma das características do sistema brasileiro é que quem ganha menos paga mais. A economista disse que um dos pontos que lhe trazem preocupação é quanto a cesta básica, onde alguns produtos que em outros estados não são tributados, aqui serão.

Ouça a entrevista com a economista Cleide Moretto: