Sem Segredo: Documento entregue aos candidatos a prefeito pede compromisso com a ampliação das políticas públicas para crianças e adolescentes
Uma carta aberta com quatro pontos que representariam avanço nas políticas públicas em defesa de crianças e adolescentes, foi entregue aos três candidatos a prefeito de Passo Fundo (Airton Dipp, Márcio Patussi e Pedro Almeida), pelos titulares do Sistema de Justiça que atuam na Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O assunto foi apresentado durante o programa Sem Segredo de sábado, pelos promotores João Paulo Cardozo e Cleonice Aires. A carta também é assinada pela juíza da Infância e Adolescência Lisiane Sasso e pela Defensora Pública Anelise Calieron Sturm.
O documento solicita o compromisso pessoal dos candidatos, caso eleitos, com o programa Família Acolhedora; com o Plano Municipal da Primeira Infância; com a criação da Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil para tratamento contra as drogas e com o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
O Promotor João Paulo Cardozo defendeu a ampliação do programa Família Acolhedora, evitando a necessidade de casas de acolhimento. Atualmente duas estão ativas e atendem a cerca de 20 crianças. Segundo ele, não é possível que uma cidade com 200 mil habitantes tenha apenas cinco famílias disponíveis para fazer o acolhimento que é temporário, assistido e remunerado. Sobre o Plano Municipal da Primeira Infância, disse que é urgente a sua conversão em lei, com previsões orçamentárias de cada ação, dando especial atenção ao trabalho do comitê gestor que já foi criado para esta finalidade:
A promotora Cleonice Aires que atua há muitos anos na área de atos infracionais e medidas socio-educativas de adolescentes disse que há uma mudança significativa em relação aos crimes praticados por adolescentes, sendo 90% dos casos envolvendo o tráfico de drogas. A promotoria atende a mais de 140 municípios da região e, segundo ela, as facções tem tomado conta de municípios pequenos e médios e usam os adolescentes para o crime. O mais grave, disse, é que a grande maioria dos adolescentes são mortos pelas facções. Por esta e outras razões, um dos pontos defendidos por ela na carta é o envolvimento do município na inserção destes jovens no mercado de trabalho e uma atuação mais efetiva com as famílias.
Outro ponto mencionado pelos promotores e que consta da carta é a criação urgente de uma Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil, para tratamento e acolhimento de usuários de drogas, considerando as recentes normativas que contraindicam o seu encaminhamento a comunidades terapêuticas.