Um dos assuntos que está gerando grande discussão na comunidade passo-fundense são as novas regras para os motoristas de aplicativo no município. De acordo com a Lei nº 6.025/2025, sancionada na última semana, passa a ser exigido um selo de autorização emitido pela prefeitura, além da ampliação do prazo de vida útil dos veículos utilizados no serviço. Anteriormente, os carros podiam ter até cinco anos de uso; com a nova regra, o limite passa a ser de sete anos, contados a partir da data de emplacamento.
Durante entrevista à Rádio Uirapuru, o secretário de Segurança Pública do município, Tadeu Trindade, explicou alguns pontos importantes que serão estabelecidos a partir de agora. Ele ressalta que os próximos meses serão de adaptação às novas regras, de modo que os motoristas tenham tempo para regularizar suas situações.
Trindade afirma que o trabalho agora será entrar em contato com as plataformas de mobilidade urbana que atuam em Passo Fundo para obter os cadastros dos motoristas que operam na cidade. Depois, a secretaria entrará em contato com os condutores para que seja realizada a vistoria nos veículos e, consequentemente, a emissão da permissão para atuação. Todo esse serviço de emissão do selo será gratuito, ressaltou o secretário.
O secretário frisou que, até o momento, não há uma confirmação sobre o prazo de validade do selo, mas a tendência é que os motoristas precisem renová-lo anualmente. Ele afirmou que, nas próximas semanas, os motoristas começarão a ser chamados para a regularização.
O que diz a Associação dos Motoristas de Aplicativo:
Um dos representantes da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Passo Fundo (AMAPF), Alexandre Maias da Silva, relata que essa nova lei gera uma série de dúvidas para os trabalhadores, e tudo precisa ser discutido a partir de agora para se chegar a um denominador comum entre todas as partes. Ele diz que concorda com a vistoria proposta, pois existem muitos veículos rodando no município que estão fora das normas do aplicativo, o que prejudica o serviço dos demais e também coloca em risco os passageiros.
Alexandre comenta que, em alguns casos, há motoristas rodando com carros com mais de 20 anos de uso, pois se cadastram em outros municípios, mas trabalham em Passo Fundo, o que considera desleal com os colegas que buscam oferecer um serviço de qualidade aos clientes. Um dos questionamentos de Maias é em relação à fiscalização dos veículos irregulares e também à segurança noturna: se haverá efetivos disponíveis para auxiliar os motoristas que trabalham nesse turno.
Dessa forma, Alexandre frisa que é preciso ampliar o diálogo com os órgãos públicos, para que tudo ocorra da melhor forma possível, garantindo que ninguém seja prejudicado especialmente aqueles que estão com o veículo regularizado e atuam com profissionalismo no dia a dia.
A proposta é de autoria do vereador Diego Milani (PL), que afirmou que a medida visa garantir mais segurança, fiscalização e transparência tanto para os usuários quanto para os motoristas. Ele frisa que a atualização da norma representa um passo importante na valorização do transporte por aplicativo em Passo Fundo, ao conciliar o trabalho dos motoristas com a segurança da população.
