O quadro Direito do Consumidor, veiculado na segunda-feira durante o programa Hora da Mais da Rádio Uirapuru, contou com a participação de Franco Scortegagna. O coordenador do Balcão do Consumidor da UPF respondeu a dúvidas da audiência sobre seus direitos enquanto consumidores dos mais diversos produtos.
Uma das questões, por exemplo, era sobre o desaparecimento de créditos de celulares. O ouvinte contou que havia carregado a linha telefônica com 30 reais, mas que os créditos haviam sumido. Franco explicou que pode ter havido o débito de serviços não contratados pelo consumidor. Neste caso, cabe registro junto ao Balcão do Consumidor, com solicitação de reembolso em dobro, a ser pago pela operadora.
Outra questão trazida pela audiência era sobre o Seguro Prestamista. Franco Scortegagna afirmou que o Seguro Prestamista é aquele embutido em produtos na chamada venda casada, como algum financiamento, algo que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. Na teoria, o Seguro Prestamista é utilizado em casos onde a pessoa tem uma prestação a quitar, e em caso de demissão, o seguro cobre essa prestação por algum momento determinado por contrato.
Mas Franco Scortegagna esclareceu que o Seguro Prestamista deve ser cancelado caso o consumidor deseje, a qualquer momento. Se o cliente encontrar dificuldades para cancelar o Seguro Prestamista, pode encaminhar ao Balcão do Consumidor, com cópia do contrato.
