Algumas regras foram definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a cobrança de tarifas de conexão de vôos domésticos e internacionais. O preço máximo a ser cobrado será R$ 7 por passageiro em aeroportos com classificação de primeira categoria (de acordo com a movimentação e a infraestrutura). O valor é pago pelas empresas áreas.
Segundo a tabela publicada ontem no Diário Oficial da União, o valor máximo a ser cobrado varia conforme a categoria dos aeroportos e deve ter a mesma quantia paga para vôos domésticos e internacionais.

A tarifa de embarque não será alterada, e a nova medida entra em vigor em 45 dias.
Os aeroportos classificados como de segunda categoria devem ter tarifa máxima de R$ 5,50. Já os de terceira categoria o valor máximo a ser cobrado será de R$ 4,50, e os de quarta categoria, R$ 3.

Segundo a resolução da Anac, as empresas não precisam pagar a taxa referente a passageiros de aeronaves em voo de retorno, por motivos de ordem técnica ou meteorológica ou, ainda, em caso de acidente, por ocasião do reembarque; passageiros com idade inferior a dois anos; inspetores de aviação civil, quando no exercício de suas funções; passageiros convidados do governo brasileiro.

A Anac informa, ainda, que as tarifas não se aplicam aos aeroportos públicos que estejam sob condições tarifárias específicas definidas em ato de autorização ou contrato de concessão.