O projeto de lei que regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira, 13 de janeiro.

A medida tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado. De acordo com a Lei nº 15.100/2025, é proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica.

A reportagem da Rádio Uirapuru conversou com o secretário municipal de Educação, Adriano Canabarro Teixeira, que compartilhou sua visão sobre o tema, amplamente debatido nos últimos dias. Segundo ele, é fundamental refletir sobre o papel dos celulares na vida de uma criança e o seu potencial como recurso pedagógico, avaliando como esses dispositivos podem contribuir de maneira positiva no processo de aprendizado.

Adriano explicou que a lei também deve ajudar os pais que enfrentam dificuldades para definir o tempo adequado de uso do celular pelos filhos ou para controlar os aplicativos instalados nos aparelhos. Nesse sentido, as escolas desempenharão um papel importante na definição de limites, algo já recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. Outro ponto destacado é a promoção de uma utilização mais consciente e adequada dos dispositivos eletrônicos.