O município de Vacaria proibiu que pessoas doem ou peçam esmolas em vias públicas. O projeto de lei complementar de autoria do Legislativo foi aprovado por 13 votos a 1 na Câmara de Vereadores, já foi sancionado pelo prefeito Amadeu Boeira (PSDB) e está em vigor. No texto, publicado no site da Câmara, a Lei Complementar altera o Código de Posturas do município, de 2010, que “proíbe dificultar o trânsito ou molestar condutores e pedestres”. Foram incluídos “mendicância e doação de esmolas” e “apresentações artísticas.” A notícia chama a atenção porque em Passo Fundo mendicância, apresentação artística em sinaleiras e outras formas de pedir dinheiro são comuns.

Em entrevista na Uirapuru, o secretário municipal de Cidadania e Assistência Social, Wilson Lill, disse que acompanhou o processo de criação da lei e vê alguns problemas na legislação. A proibição não é um caminho seguro, de acordo com o secretário. A demanda das esmolas é recorrente em Passo Fundo, porém Lill não vê como solução proibir as pessoas de pedir esmolas nas ruas. Para ele é fundamental trabalhar a educação, saúde, assistência social, habitação e a sociedade como um todo colaborar para que se diminua o número de moradores de rua. Wilson Lill afirmou que a crise econômica e os constantes conflitos entre indígenas contribuiu para o crescimento do número de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura de Passo Fundo, através de trabalho conjunto das secretarias, está buscando alternativas para conter esse problema, abrindo vagas de emprego e programas sociais, que já possuem 110 famílias incluídas. Em relação às esmolas, o secretário Wilson Lill aconselha que a população não doe valores, pois a esmola influencia a permanência dessas pessoas na rua.