A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Passo Fundo concluiu, após um ano e dois meses de trabalho, o relatório final que analisa a prestação dos serviços de água e saneamento no município. A vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que participou da elaboração do documento, afirmou que o levantamento identificou falhas estruturais no modelo de gestão, na regulamentação e nos contratos vigentes, especialmente após a privatização da Corsan, indicando que os problemas não são pontuais, mas recorrentes e sistêmicos.

Conforme Regina, durante o trabalho foram constatadas situações como falta de água em diversos bairros, interrupções prolongadas no abastecimento, fragilidades na rede de distribuição e aumento significativo nas tarifas. A parlamentar também destacou que a comissão analisou as cobranças relacionadas ao esgoto, incluindo a taxa de disponibilidade, além de apontar casos de cobranças consideradas indevidas. Segundo ela, os impactos atingem diretamente os moradores, principalmente as famílias de baixa renda, que enfrentam dificuldades para arcar com os custos do serviço.

De acordo com a vereadora, o relatório reúne uma série de encaminhamentos que envolvem o reforço na fiscalização, revisão da política tarifária e análise dos contratos e aditivos firmados. Entre as medidas, está a verificação da legalidade dos aditivos assinados em 2021 e 2024, com possibilidade de questionamento, além da busca pelo reequilíbrio econômico contratual, já que, na avaliação da comissão, os termos atuais favorecem a empresa em detrimento do usuário.

Regina Costa dos Santos informou que o documento deve ser disponibilizado nos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, com o objetivo de ampliar o debate público e pressionar por providências. A vereadora afirmou ainda que serão cobradas ações do Prefeito Pedro Almeida, da empresa responsável pela operação e da agência reguladora Aegea, apontada no relatório como ineficiente no processo de fiscalização.

Além disso, a parlamentar destacou que tramita no Legislativo um projeto que propõe a suspensão da cobrança da taxa de disponibilidade de esgoto, sob o argumento de que o serviço não estaria sendo prestado de forma completa. Segundo Regina, o trabalho da comissão não se encerra com a entrega do relatório e terá continuidade por meio de ações parlamentares, com foco em garantir melhorias na prestação do serviço e assegurar o acesso à água como direito essencial à população.