Foi sancionada sem vetos, na quarta-feira (13), a Lei 12.880/2013, que inclui na cobertura obrigatória dos planos de saúde o tratamento contra o câncer com medicamentos de uso oral, para pacientes tratados em casa.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP), a iniciativa prevê ainda a cobertura de procedimentos radioterápicos e de hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada na internação hospitalar. Conforme a parlamentar gaúcha, cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar e, em 15 anos, 80% dos casos serão tratados em casa.
Até agora, no entanto, os planos de saúde só eram obrigados a arcar com os custos em ambulatório. A iniciativa surgiu a partir de audiência pública realizada em 2011 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, por sugestão do Instituto Oncoguia.
