Segundo dados divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) buscam garantir o direito do empregado da iniciativa privada ter acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.

De acordo com o advogado, Augusto Fragomeni Olivaes, para ter direito, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há, pelo menos, cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Ele ainda destaca que a empresa que deixar de repassar as informações sobre os funcionários, a empregadora que fica responsabilizada pela perda do benefício do colaborador.

O advogado destaca que o trabalhador deve ficar atento ao calendário de pagamento, e verificar a data de recebimento, pois ela varia de acordo com o mês do aniversário. Ele explica que o abono salarial até o ano passado equivalia a um salário mínimo, mas neste ano as regras sofreram uma alteração e o benefício passa a ser proporcional ao mês trabalhado.

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.