Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (17) o projeto de lei que busca combater o roubo de cargas no Estado. A iniciativa determina o cancelamento da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do estabelecimento comercial que, de qualquer forma, adquirir, distribuir, entregar, armazenar, possuir em depósito, transportar, vender ou expor à venda mercadoria de origem ilícita ou não comprovada. A medida é de autoria do Poder Executivo.

Em entrevista à Uirapuru, o delegado Regional da Polícia Civil, Adroaldo Schenkel, explicou que os delitos de furto e roubo de mercadorias ou de bens, em uma escala maior, só existe porque há o receptor. Destacou que a região de Passo Fundo nos últimos tempos teve poucos registros de furtos e roubos de carga, sendo o mais recente de defensivos agrícolas, em Sarandi, mas no passado já registrou volumes mais expressivos direcionados a cargas de eletrodomésticos e de cigarros. Ressaltou que a ação da polícia, especialmente da Defrec, na retirada de quadrilhas de circulação acaba reduzindo os números.

Schenkel salientou que a polícia trabalha em duas linhas de investigação, uma é a identificação do autor do furto ou roubo e outra é direto ao receptador. Ambas têm tido sucesso. O delegado regional disse que a legislação aprovada a nível estadual está de acordo com a lei de iniciativa da Defrec, que está em vigor há mais de 10 anos em Passo Fundo. Aqui estabelecimentos comerciais flagrados têm o alvará de funcionamento cassado e o local é imediatamente interditado. Schenkel frisou que jamais se deve comprar mercadorias sem origem e sem documento fiscal porque, em tese, até o comprador final, nestas situações, está cometendo o delito de receptação e pode ser penalizado.