O prazo para manifestar interesse na 9ª Rodada de Conciliação de Precatórios começou na última segunda-feira (14) e segue até o dia 15 de agosto. O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral (PGE-RS), publicou, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), o Edital Convocatório nº 9/2025.
Neste momento, estão sendo chamados para conciliação, exclusivamente, os credores de precatórios expedidos pelo TJRS, que deverão seguir as regras do edital e manifestar interesse até o final do prazo. Esta é a maior rodada de conciliação de precatórios da história do Rio Grande do Sul, com expectativa de chegar a R$ 3,3 bilhões em pagamentos, atingindo 25 mil precatórios e 30 mil credores.
Os credores convocados que desejarem realizar acordo deverão seguir as regras do edital publicado na sexta-feira (11), manifestando seu interesse por meio de um formulário eletrônico no sistema eproc3g, disponibilizado pelo TJRS.
Durante entrevista à Rádio Uirapuru, o advogado Jabs Paim Bandeira, que também atua no suporte a pessoas que passam por esse processo, explicou que os precatórios ocorrem por meio de previsões orçamentárias e obedecem a uma ordem cronológica determinada pela Constituição. O especialista reforçou que o governo realiza os pagamentos com base na previsão do orçamento anual.
Jabs afirmou ainda que negociações e acordos diretos podem acontecer, possibilitando uma tratativa direta com o governo. Ele explicou de que forma os advogados podem auxiliar nessas situações: acompanhando o processo, monitorando a tramitação do precatório e garantindo que o crédito seja corretamente inscrito. Além disso, podem solicitar prioridade de pagamento para clientes que se enquadram nas hipóteses constitucionais.
Também pode ser responsabilidade do advogado negociar acordos, cobrar judicialmente juros e correção monetária, caso o governo atrase ou efetue o pagamento de forma incorreta. Dessa forma, Jabs afirma que é sempre importante que as pessoas procurem advogados de sua confiança para que recebam as orientações necessárias sobre os precatórios.
