A Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular reuniu, na última quarta-feira, dia 24 de junho, representantes do Programa Estadual de Defesa dos Consumidores (Procon) de Passo Fundo e Caxias do Sul, considerados referência no atendimento à população e na orientação para ações de proteção aos consumidores. Na oportunidade, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF), Rogério da Silva, e o coordenador do Balcão do Consumidor de Passo Fundo, professor Liton Lanes Pilau Sobrinho, foram convidados para apresentar números dos atendimentos em 2015.
Os professores foram convidados pelos deputados Juliano Roso (PCdoB) e Tiago Simon (PMDB) para participar da reunião da comissão que é presidida pela deputada Liziane Bayer (PSB). Também estiveram presentes o coordenador do Procon de Caxias do Sul, Dagoberto Machado dos Santos, e o diretor do Procon de Caxias do Sul, Jeferson Garibaldi. Conforme informações da Assembleia Legislativa, os parlamentares pretendem estudar a elaboração de lei estadual que garanta a presença dos órgãos de fiscalização em todo o estado, uma vez que menos de 80 dos 497 municípios gaúchos têm Procon estruturado.
Direito do consumidor
Durante a reunião, o diretor da Faculdade de Direito da UPF, Rogério da Silva, explicou o trabalho do Balcão do Consumidor, um projeto ligado à Vice-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UPF, que atua em parceria com o Procon local. Segundo ele, menos de 80 municípios gaúchos têm Procon estruturado, dos quais a maioria sem infraestrutura e acesso ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Conforme o coordenador do Balcão do Consumidor de Passo Fundo, o município tem o seu código de defesa do consumidor, assim como cartilha para orientar a população sobre as relações de consumo. Ele aponta o desconhecimento do Código de Defesa do Consumidor como a grande barreira que deixa a população desprotegida.
O encontro apontou que as áreas de maior vulnerabilidade do consumidor são telefonia, energia elétrica e bancos. Ao final da reunião, os parlamentares apontaram que, em âmbito estadual, a legislação poderia tornar mais abrangente a fiscalização e, ainda, sugeriram a realização de audiência pública para ampliar a discussão sobre o tema, além de elaboração de lei específica pela comissão.
Visita
Na oportunidade em que estiveram a Assembleia Legislativa, os professores também fizeram uma visita à nova diretora do Procon do Rio Grande do Sul, Flavia do Canto, a fim de aprimorar o diálogo entre o Balcão do Consumidor e o órgão estadual.
