A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (10), o Relatório Final da Comissão Especial denominada Frente Parlamentar de Combate à Fome. Entre os encaminhamentos realizados pela Comissão, estão três Indicações. Uma delas sugere a reativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA). Outra indica a realização de um estudo para verificar a viabilidade de criação de um subsídio de caráter alimentar, para as crianças carentes da rede municipal de educação durante o período de férias escolares. Por fim, propõe a criação do Banco de Alimentos no município de Passo Fundo.

Os membros da Frente Parlamentar também foram co-autores e apresentaram emendas ao PL nº 120/2022, que propõe a instituição da Política Municipal de Segurança Alimentar no Município de Passo Fundo, suas definições, princípios norteadores, diretrizes e objetivos. “Esperamos ter contribuído com o tema, que não se encerra com este relatório, pois entendemos que é fundamental e imprescindível a atuação do Poder Legislativo, no exercício da função de propositor de políticas de combate à fome e insegurança alimentar, assim como de fiscalizador do pleno funcionamento dessas políticas”, afirmou a relatora da Comissão, vereadora Regina Costa dos Santos. A Frente

A Comissão foi criada em junho de 2022, proposta pela vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), com o objetivo de compor um grupo de trabalho para acompanhar as políticas públicas, discutir e propor ações de combate à fome. Sob a presidência da vereadora Janaina Portela (MDB) os trabalhos aconteceram pelo período de 180 dias, prorrogados por mais 180, através de reuniões, visitas a outras cidades, audiência pública e fiscalizações in loco. Parlamentar de Combate à Fome também contou com os vereadores titulares Nharam Carvalho (UB) e Wilson Lill (PSB).