A regularização fundiária de interesse social tem ganhado força em Passo Fundo. No mês passado a Câmara de Vereadores derrubou um veto do Executivo municipal e assegurou que a partir de agora as ocupações, em áreas de responsabilidade da Prefeitura, vão ter que ser obrigatoriamente regularizadas. O Executivo considerou a proposta inconstitucional, inclusive por ferir a Lei da Responsabilidade Fiscal.

No programa Repórter do Povo e a Municipalidade de sábado (15), o prefeito Luciano explicou que a administração municipal vai tratar do tema da mesma maneira com que vinha tratando, com muita seriedade. Mas enfatizou que achar que uma legislação municipal pode regularizar todas as ocupações no município é ser muito inocente. Se fosse simples, qualquer cidade do Brasil já teria feito. Conforme movimentos sociais, estima-se que Passo Fundo tenha cerca de 55 ocupações.

Luciano destacou que a regularização fundiária depende de condições financeiras, jurídicas, que não se constroem com legislação municipal, e de muita negociação. Cada ocupação tem a sua característica, podendo ser localizada em áreas do município, particulares, de preservação ambiental, ou próximas de cursos d’água. Frisou que isso se resolve com diálogo e não se criando uma nova lei.

Segundo o prefeito, existem questões que se regulam na prática do dia a dia e outras que são reguladas por legislação federal, como a regularização fundiária, com a qual a prefeitura tem trabalhado com seriedade e entregado títulos. Luciano salientou que o projeto de regularização fundiária de interesse social é bem-intencionado e a prefeitura respeita a decisão dos vereadores, mas tem chamado a atenção para essas questões. Frisou que na hora de aprovar uma lei é preciso ter cautela.