O processo de regularização fundiária de uma área no bairro São José pode estar próximo do fim. Nesta quinta-feira (19), em Audiência no Ministério Público, foram estabelecidas exigências para que o Executivo defina a situação dos terrenos. A resolução surgiu a partir das insistentes solicitações do presidente da Câmara de Passo Fundo, vereador Patric Cavalcanti (DEM). O parlamentar é o autor de três processos administrativos que pedem a regularização dos terrenos. Nas ações, aproximadamente 150 famílias podem ser beneficiadas pela regularização.
A audiência, presidida pelo promotor de justiça Paulo Cirne, contou com a presença do Secretário Adjunto de Habitação Altair Martins, de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Andréia Correa Lis e Evelise Carla do Nascimento, do diretor-geral da Câmara, Alexandre Mello, além do presidente do Legislativo. Na discussão, o promotor cobrou agilidade da prefeitura, a fim de evitar um novo processo judicial.
Até então pertencentes ao Município, os terrenos foram vendidos para as famílias ainda nos anos de 1990, quando foi disponibilizado um contrato de promessa de compra e venda. A modalidade de contrato não permite a oficialização de posse. Hoje, apenas 16 possuem o documento, já que, de lá para cá, muitas áreas já foram transferidas a terceiros.
O presidente do Legislativo ponderou que é necessário discutir a regularização das 150 famílias atingidas pelo impasse e que aguardam há anos pela regularização. “Inicialmente, essas 16 famílias têm requisitos jurídicos para a regularização, pois possuem o contrato. Porém, é necessário pensar nas demais pessoas que são proprietárias dessas áreas e que não podem regularizar suas situações, escriturar seus terrenos e realizar as demais ações legais”, disse.
Para dar continuidade ao processo, o município deve refazer o trabalho de topografia da área, já que o serviço realizado inicialmente não contemplava a medição dos terrenos. Ainda, é necessária a adequação da legislação municipal à nova Lei Federal. Conforme o secretário adjunto de Habitação, Altair Martins, no momento, o Executivo encontra dificuldades para a realização dos trabalhos de topografia, já que a Administração dispõe de apenas dois topógrafos concursados.
O Ministério Público estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Município apresente um cronograma de ações para conclusão da regularização da área, devendo, também, informar um prazo estimado para cada etapa, até a finalização do processo. Segundo o promotor, caso o planejamento apresentado pela Prefeitura não atenda às exigências, o Ministério Público dará início a um processo judicial.
Patric, que na, segunda-feira (16), já havia se reunido com o prefeito municipal e com o secretário de Habitação para falar sobre o assunto, acredita que em breve as famílias poderão realizar o sonho de regularizar sua situação. “Desde 2009, estamos buscando junto aos órgãos competentes a resolução deste impasse. Cabe ao Executivo, que realizou a venda e não forneceu os documentos necessários na época, agilizar as demandas solicitadas e, enfim, entregar a posse definitiva às famílias”, disse.
