A regulação das plataformas digitais no Brasil é essencial para garantir direitos fundamentais, promover concorrência justa, proteger a democracia e assegurar justiça social. No entanto, o desafio está em equilibrar a liberdade na internet com a responsabilização das empresas, sem cair em censura ou excesso de burocracia. O debate envolve governo, setor privado, sociedade civil e academia, buscando um modelo que seja eficiente, transparente e adaptado à realidade brasileira.
O tema foi amplamente discutido no Programa Sem Segredo de sábado com participação ativa dos ouvintes. Atualmente, 145 países têm regulação das plataformas, alguns funcionando bem outros mais ou menos e outros ainda iniciando o processo. Autor do livro que trata deste assunto, o Promotor de Justiça Álvaro Póglia, disse que mesmo aqueles que são contra, um dia se darão conta da necessidade de regulação, já que hoje só os donos das chamadas Big Techs é que ganham e muito dinheiro com o envolvimento das pessoas em suas redes sociais. Estas plataformas, segundo ele, se deram conta que o engajamento se dá a partir do discurso de ódio, de polêmicas e negacionismos e por isso promovem livremente estes debates. Além disso conseguem separar as pessoas em bolhas, impedindo que elas olhem para outros horizontes e tenham a própria opinião.
Gestora de Privacidade e Proteção de Dados, a advogada Gabriela Valduga explicou que apenas dois artigos do Marco Civil da Internet estão em discussão para regular as plataformas digitais. E, talvez, seja por isso que as pessoas confundem que a regulação possa acabar com a liberdade de expressão, o que segundo ela, não é uma verdade. O julgamento do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil resolver uma questão que o Congresso Nacional engavetou há três anos. E a decisão do STF só foi tomada porque ele foi provocado a se manifestar:
O Sem Segredo também ouviu a psicóloga, doutora em educação, Fabiola Giacomini. Isso porque a regulação das plataformas tem a ver com o comportamento humano. Fabiola destaca que o ser humano só se desenvolve com outro humano do seu lado e que este desenvolvimento acontece dentro do tempo humano e não na velocidade do digital. Chamou a atenção para os efeitos cognitivos e até físicos de crianças e adolescentes muito expostas ao celular ou outras formas digitais e que é preciso urgente começar a lidar com isso, impondo limites.
