A fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em Passo Fundo está sendo realizada pela Guarda de Trânsito, conforme determina a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em junho de 2023.  A partir de 1º de janeiro de 2026, passa a ser obrigatória a verificação do registro e do emplacamento desses veículos.  Atualmente, a Guarda de Trânsito já realiza fiscalizações rotineiras desses modais no município, principalmente quanto ao cumprimento de exigências legais como habilitação, uso de equipamentos obrigatórios e condições de segurança.

Segundo o secretário-adjunto de Segurança Pública, Ruberson Stiven, com a nova etapa da resolução, os agentes também passarão a autuar pela ausência de registro e licenciamento. As ações da Guarda de Trânsito ocorrem de forma permanente, tanto em pontos estratégicos da cidade quanto em operações específicas voltadas a esse tipo de veículo.  A orientação aos proprietários é para que mantenham o emplacamento e o registro em dia, além de adotarem uma condução segura e utilizarem corretamente os equipamentos de proteção.

Além da fiscalização, a Prefeitura de Passo Fundo tem reforçado o trabalho educativo por meio da Escola Pública de Trânsito.  De acordo com Ruberson, o município vem orientando usuários, comerciantes e lojistas que comercializam ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos, com a distribuição de uma cartilha explicativa sobre regras de circulação e conduta. O secretário-adjunto lembra que conduzir ciclomotor sem registro e licenciamento configura infração, com multa de R$ 293,47, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e possibilidade de recolhimento do veículo.  Ele ressalta que a medida é federal e está em vigor desde 2023, período considerado suficiente para que os proprietários façam a regularização e evitem penalidades.