A Assembleia Legislativa realiza hoje a última sessão ordinária do ano, já prevendo um período extraordinário para dar conta da pauta de votações que tem 38 projetos na Ordem do Dia. Quatro matérias do Executivo trancam a pauta de votações. Entre eles, está o PL que trata da regionalização do saneamento. A ordem de votação e inclusão das matérias nas sessões será definida na reunião de líderes que acontece às 11h desta terça.

É a segunda vez que o governo busca aprovar mudanças relacionadas à gestão do saneamento. Em setembro, o governo recuou com a retirada do pedido de urgência, dando mais prazo para análise da matéria por parte dos deputados, mas especialmente por parte dos prefeitos que tinham muitas dúvidas e críticas

Uma das mudanças na atual proposta é a redução no número de Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB). Inicialmente, o governo tinha proposto criar quatro unidades (uma de municípios atendidos pela Corsan e outras três por regiões). No texto atual, são apenas duas unidades. A URSB 1 agrupa as cidades que têm contratos com a Corsan, enquanto que a URSB 2, são os demais municípios.

E atendendo a uma demanda dos prefeitos, o novo projeto cria sub-blocos na URSB 2, respeitando, na medida do possível, a organização das bacias hidrográficas do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

Magistério

Caso haja sessão deliberativa na quarta, os líderes também decidirão se haverá inclusão de mais projetos além dos que, eventualmente, não sejam votados na terça. Entre eles, está o que trata da reposição salarial do magistério estadual. O governo encaminhou na semana passada um substitutivo alterando a proposta original e, com isso, segundo consta, garantiria reposição para todos os níveis do magistério entre o mínimo de 5,53% e 32%. A proposta parece encontrar menos resistência dos parlamentares.