Refinanciamento de dívidas dos clubes beneficia os sonegadores com grande arrecadação de patrocínios
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória (MP) 671/15 que cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
O texto, segue agora para apreciação dos senadores. O Profut estabelece o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol.A medida estabelece um prazo de 20 anos para a quitação das dívidas com o setor público, estimadas em R$ 4 bilhões.
Os clubes que quiserem refinanciar suas dívidas devem estar com as obrigações trabalhistas e tributárias em dia.
Para o presidente do Esporte Clube Gaúcho, Gilmar Rosso, o projeto é um prêmio para quem sonega e não paga as contas em dia. Conforme ele, muitos grandes clubes sonegadores recebem milhões de Reais em patrocínios , enquanto os menores não tem esta facilidade e ainda são obrigados a pagar os impostos com rigor.
Conforme salienta o presidente do Gaúcho, há dos pesos e duas medidas, sendo privilegiados aqueles que não cumprem com suas obrigações fiscais.
Os clubes que descumprirem as contrapartidas ficarão proibidos de fazer o registro de novos atletas e serão rebaixados de série quando não comprovar a regularidade fiscal dos tributos federais, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do pagamento dos jogadores, inclusive dos contratos de imagem.