A polêmica sobre o projeto que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos continua. A redução já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e segue agora para avaliação em outras comissões.

Se aprovada, ela será encaminhada ao Senado. Enquanto boa parte da população defende a ideia, muitos especialistas e autoridades alertam para os riscos de condenar um menor ao presídio.

Eles acreditam que os prejuízos de colocar estes jovens no sistema prisional seriam irreparáveis e poderiam formar um adulto problema, já que os locais são considerados escolas do crime.

O deputado federal, Onyx Lorenzoni (DEM), é autor de uma Proposta de Emenda (PEC), em que a própria Justiça determine a emancipação para fins penais, caso a caso.

Em entrevista à Rádio Uirapuru, Onyx Lorenzoni explicou que a emancipação penal seria aplicada apenas para crimes hediondos, como assassinato, estupro e sequestro, deixando as infrações menores a cargo de medidas educativas ou internações.

Esta seria uma forma de evitar que todos os jovens fossem para os presídios. Para o deputado as leis precisam ser feitas, tendo como primeiro pensamento a vítima e não o bandido, como em sua opinião, ocorre hoje.

Questionado sobre a falta de espaços nos presídios o deputado Onyx Lorenzoni explicou que a sociedade não pode pensar em evitar prisões, apenas porque o sistema prisional não comporta mais presos.

Para ele o bandido escolheu essa vida, independente de suas dificuldades. Frisando que muitas pessoas vivem com sofrimento, mas de forma honesta e nunca apelaram para roubos.