Segue em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral, os recursos dos candidatos que tiveram problemas nas contas de campanha, nas eleições do ano passado. Em Passo Fundo, seis vereadores eleitos encontram-se nesta situação: Márcio Tassi e Aristeu Dalalana, ambos do PTB, Isamar (PT) e Paulo Pontual (PP), tiveram as contas reprovadas.

Já as contas de Cláudia Furlanetto (PT) e Sidnei Ávila (PDT) foram declaradas como não prestadas. Nestas duas situações, o titular da 33ª Zona Eleitoral de Passo Fundo, juiz Dalmir Franklin de Oliveira Jr. ponderou que a não apresentação de recibos inviabiliza a análise da contabilidade do candidato, entre outros problemas.

Decisões que estão sendo contestadas em 2º grau. Dos processos em andamento no TRE_RS, dois estão mais adiantados: de Paulo Pontual e de Sidnei Ávila. Em ambos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou para que seja mantida a sentença de primeiro grau e que não seja aceito o recurso.

A data dos julgamentos ainda não está definida. Nos demais casos, os processos seguem com a Procuradoria ou em outros departamentos do TRE-RS.O advogado André Figueiró, especialista em direito eleitoral, diz que se no TRE este recurso for negado ainda resta o Tribunal Superior Eleitoral para reverter o resultado.

Enquanto não houver decisão final, os eleitos que apresentaram falhas na prestação de contas de campanha poderão exercer o mandato sem nenhum tipo de restrição.