Passado o período de recesso no judiciário, o que acontecerá no próximo dia 20, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) terá uma grande demanda de julgamentos para efetuar. Isso porque os candidatos que tiveram problemas nas contas de campanha, tendo como resultado a desaprovação ou julgadas não prestadas, pelos juízes das zonas eleitorais, enviaram recursos para analise no Tribunal Regional, considerada a segunda instância eleitoral.

Ainda não está disponibilizada a pauta de julgamentos, que deverá ser cumprida somente a partir de fevereiro. No site do TRE consta que os candidatos que estão nesta situação aqui em Passo Fundo já tiveram seus recursos encaminhados ao tribunal. Para relembrar, tiveram as contas reprovadas os seguintes vereadores: Márcio Tassi e Aristeu Dalalana, ambos do PTB, Isamar (PT) e Paulo Pontual (PP).

Nestes casos, o juiz eleitoral Dalmir Franklin de Oliveira Jr., considerou que houveram irregularidades insanáveis, resultando na rejeição. Já as contas de Cláudia Furlanetto (PT) e Sidnei Ávila (PDT) foram declaradas como não prestadas. Nestas duas situações, o Dr. Dalmir ponderou que a não apresentação de recibos inviabiliza a análise da contabilidade do candidato, entre outros problemas. Decisões que estão sendo contestadas instância superior.

O advogado André Figueiró, especialista em direito eleitoral, diz que se no TRE este recurso for negado ainda resta o Tribunal Superior Eleitoral para reverter o resultado.
Enquanto não houver decisão final, os eleitos que apresentaram falhas na prestação de contas de campanha poderão exercer o mandato sem nenhum tipo de restrição.