A 1ª Vara Federal de Passo Fundo determinou no final da tarde de segunda-feira (28) que a concessionária do serviço ferroviário Rumo Malha Sul faça um levantamento das famílias que hoje residem às margens do trilho no perímetro urbano. O documento deverá conter identificação dos moradores e das casas e há quanto tempo residem no local. A empresa terá de apresentar medições e registros fotográficos. O juiz federal Rafael Castegnaro Trevisan deu o prazo de cinco meses, ou seja, até o dia 30 de junho, para a entrega do relatório completo. Em caso de descumprimento a multa diária é de R$ 10 mil a partir do dia 2 de julho.

Em entrevista à Uirapuru, o secretário municipal de Habitação, Paulo Caletti, destacou que a partir do relatório, será possível identificar quais moradias poderão ser regularizadas e quais famílias precisarão ser reassentadas para outro local. Estima-se que 1400 famílias morem na beira trilho.

Caletti informou que não foi determinada a responsabilidade pelo reassentamento, mas a prefeitura vai buscar junto a União áreas e verbas para a ação. Ressaltou que hoje o município não dispõe de recursos financeiros para adquirir um terreno e construir moradias. O secretário disse que o juiz também vai verificar eventuais áreas que pertencem a Rumo, mas que não estão sendo utilizadas pela concessionária.

Ele frisou que a beira trilho é um problema de décadas, mas que agora está no caminho para ser solucionado com a participação do judiciário.