Nesta terça-feira (27), o SindiRádio – Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS reuniu mais de 100 radiodifusores e demais profissionais que atuam no setor para debater o novo quadro de funções dos radialistas e o primeiro ano de Reforma Trabalhista. A Rádio Uirapuru esteve presente no evento através do seu diretor, Jerônimo Paiva Fragomeni; Millene Trindade, do setor financeiro; e Rosane Zibetti, do escritório contábil Zicomex.
O “Workshop SindiRádio” foi realizado na Sala Piratini do Hotel Deville Prime, em Porto Alegre. A advogada especialista na Lei dos Radialistas, Patrícia Guimarães, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Emílio Papaléo Zin, foram os palestrantes convidados do evento, que também contou com a mediação dos jornalistas Tulio Milman e Paulo Sérgio Pinto.
A presidente do SindiRádio, Christina Gadret, abriu o evento destacando a presença dos associados e a união dos colegas de diretoria. “Vejo aqui muitos radiodifusores, advogados, contadores. Essa sala está repleta de talentos que há anos lutam para manter a radiodifusão do nosso Estado cada vez mais forte e ativa. As funções dos radialistas passaram por transformações e, ainda, todos empresários têm dúvidas sobre as mudanças da reforma trabalhista, e queremos buscar o caminho do entendimento”, afirmou.
Depois de anunciar o Seminário de Qualidade SindiRádio, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de maio de 2019, Christina chamou ao palco o vice-presidente do Sindicato, Jerônimo Fragomeni, que falou sobre a importância de manter a entidade em pleno funcionamento. “Somos um grupo de radiodifusores que voluntariamente se doam à nossa categoria e é importante lembrar que o SindiRádio depende da contribuição dos seus associgabrados para sustentar sua estrutura e promover eventos como esse”, destacou.
Tulio Milman, filho de um dos ex-presidentes do Sindicato, Gildo Milman, mediou a primeira palestra, ressaltando sua história de proximidade com a entidade. “Desde cedo meu pai sempre falou sobre todas as entidades envolvidas com o setor, então, hoje, me sinto em casa. Fico feliz e honrado com o carinho que sinto pelo nome dele”. Com uma apresentação dinâmica, Patrícia Guimarães analisou o quadro anexo das funções dos radialistas, o cenário de alterações e os impactos das mudanças. O Decreto presidencial, publicado no dia 5 de abril deste ano, atualizou as funções dos profissionais, considerando os avanços tecnológicos e as funções especializadas próprias das atividades de empresas de radiodifusão. “A mudança da própria tecnologia fez com que tivéssemos uma mudança necessária sobre o método de fazer notícia. O quadro original possui uma série de funções que não são técnicas e especializadas da radiodifusão, existiam esses conflitos e os dois itens de mudanças levam em conta essas questões”, elucidou.
Entre as diferenças mais significativas está o número de funções: enquanto o quadro anterior previa 94 funções, o novo quadro prevê 25. Para Patrícia, é preciso atentar para a descrição de cada uma das novas funções e de que forma se aplicam dentro das empresas. “Esse decreto retirou da regulamentação funções que ficaram obsoletas ou não são especializadas da área, trouxe para a regulamentação funções novas e mais abrangentes, e manteve algumas funções no título, mas modificou no conteúdo. É preciso verificar cada uma das funções, olhar para ‘dentro de casa’, verificar o que cada colaborador faz, e buscar na nova legislação se eles continuam regulamentados ou não”, indicou. “O ponto de atenção que faço é sobre continuar aplicando condições mais benéficas previstas na lei anterior e que agora não têm mais previsão legal. Essa liberalidade tem que ser uma escolha sua”, finalizou a advogada.
Após o movimentado espaço de perguntas dos participantes, o coffee break foi seguido da palestra do desembargador Emílio Zin, bate-papo conduzido por Paulo Sérgio Pinto. “Me sinto muito honrado de estar aqui. Vamos debater um tema de importância tremenda, tivemos a necessidade de modernizar toda a legislação trabalhista”, declarou o mediador. Já o desembargador abriu sua fala destacando a iniciativa do SindiRádio. “Somente com o debate, com a maturação de certos conceitos, podemos ter uma ideia mais concreta do que está acontecendo”.
Zin situou a modernização trabalhista no contexto histórico do país. “Da CLT para a Reforma Trabalhista nós temos 75 anos. Não há duvida que o mundo do trabalho se movimentou muito mais nos últimos anos e havia uma necessidade histórica para essa mudança”, analisou. Depois de mencionar o panorama trabalhista durante o período pós-Ditadura Militar, ele destacou a emenda constitucional que ampliou a competência da justiça do trabalho. “Tivemos uma completa insegurança jurídica, reclamatórias trabalhistas abusivas e danos morais absolutamente descompassados. Paralelamente, os trabalhadores nunca sentaram para discutir as mudanças da CLT, e, em meio ao cenário do ano passado, totalmente caótico, sem uma discussão madura, tivemos a aprovação da reforma”, relembra.
Para o desembargador, a modernização nada tem a ver com a criação de postos de trabalho, por se tratar de uma pauta ligada às dinâmicas econômicas. Ao elencar 15 pontos importantes que foram alterados com a Reforma – como trabalho intermitente, equiparação salarial, entre outros -, Zin encerrou sua participação com um olhar direcionado para o futuro. “Passa o trabalhador a ser um pouco mais igual ao empresário, tanto que há risco de discutirmos na justiça do trabalho o chamado ‘vício de consentimento’. Há risco de enfraquecimento de toda a estrutura sindical, e somente sobreviverá aquele sindicato que efetivamente fizer a diferença junto aos seus associados. Daqui um ano, podemos estar discutindo tendências do TRT da 4ª região, mas, hoje, é tudo puro achômetro. Eu posso ter uma margem de interpretação, mas não posso deixar de cumprir a legislação e da minha parte estou cumprindo o juramento que fiz no início da minha carreira”, finalizou.
*Camejo Soluções em Comunicação
