O Programa Apoiar e Comprometer, o PAC da prefeitura de Passo Fundo, vai passar por uma mudança profunda, com dispensa de funcionários. Isso porque há pelo menos vinte contratados a mais do que a lei permite, além de outros que já extrapolaram o tempo máximo de participação no programa. Segundo o secretário de Cidadania e Assistência Social, Saul Spinelli, o corte de trabalhadores se dá com base na lei municipal 5009 de 2013. A legislação prevê que o PAC é um programa temporário em que a pessoa pode participar por no máximo dois anos. Como muitos trabalhadores estão há quatro ou até mesmo há seis anos no PAC é preciso fazer essa readequação.

Serão dispensados cerca de 40 trabalhadores. Spinelli também argumenta que a lei prevê que cada atendido deve participar de cursos de alfabetização e profissionalizantes, mas muito não tem comparecido às atividades. O secretário diz que todos os casos de desligamento serão analisados minuciosamente, mas a lei precisa ser cumprida.Não é permitido que a pessoa participe do PAC por mais de dois anos, pois senão se cria o vínculo trabalhista.

O programa atende a pessoas com baixa escolaridade e desempregadas, a fim de inseri-las no mercado de trabalho, através dos cursos profissionalizantes. Cada trabalhador recebe uma ajuda de 80% do salário mínimo e uma sacola econômica. Atualmente são duzentos e doze participantes, mas a lei permite o máximo de 190. Caso não seja feita essa adequação, os agentes públicos podem ser condenados por improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas.