As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies foram publicadas ontem (3) no Diário Oficial da União. As medidas valem para adesões feitas a partir do segundo semestre de 2015. A portaria oficializa mudanças anunciadas pelo Ministério da Educação. Entre as alterações, está à prioridade na oferta de vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – excluído o Distrito Federal – e em cursos das áreas de engenharia, saúde e formação de professores. Também terão prioridade os cursos com nota 4 e 5 nas avaliações do Ministério da Educação.

Os juros do financiamento passarão dos atuais 3,4% anuais para 6,5%. Passa a valer ainda a mudança no limite de renda para contratar o financiamento que será renda familiar mensal bruta de 2,5 salários mínimos por pessoa. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também será considerado na classificação dos estudantes para obter novos contratos.

As mantenedoras de instituições de educação superior interessadas em participar desse processo seletivo do Fies deverão assinar o termo de participação entre 6 e 17 de julho. Na avaliação do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – SINEPE, a redução do número de vagas, juntamente com a prioridade para demais regiões do país, deve excluir os estudantes gaúchos do FIES.