O Legislativo de Passo Fundo recebeu na tarde desta sexta-feira (18), uma mensagem retificativa ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No comunicado, o Executivo informa que a execução financeira das Emendas Impositivas será promovida pela reserva de contingência, uma vez que a rubrica foi ampliada com o valor de 1,2% da receita corrente líquida do ano vigente.
Sendo assim, um novo calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual de Passo Fundo no parlamento deve ser votado na segunda-feira (21). O cronograma amplia o prazo para o recebimento de emendas para o dia 23 de novembro enquanto que, a votação da matéria deve ser mantida para o dia 28 do mesmo mês.
Até o momento, 34 emendas ao Orçamento de 2017 foram protocoladas, sendo que as mesmas poderão ser ajustadas após análise da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas.
Sobre a execução das proposições individuais ao Orçamento de 2016, o Executivo informou que 20 emendas já foram ou estão em processo de execução. As demais devem ser efetivadas nos próximos meses.
