Na tarde desta quarta-feira (04), foi pauta de discussão durante Sessão Plenária, o Projeto de Lei Ordinário que visa fixar o subsídio de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais no período de 2017 a 2020. A matéria, proposta pela Mesa Diretora da Casa Legislativa e assinada por todos os vereadores, se refere ao congelamento do subsídio mensal, o décimo terceiro salário e as férias.

Conforme a proposição, mantém-se o valor dos atuais subsídios dos agentes públicos e regulamenta os direitos constitucionais relativos ao gozo de férias. Para o presidente do Legislativo, vereador, Marcio Patussi (PDT), “a proposta visa se adequar ao momento econômico vivido pelo país e atender ao anseio da população que cobra por posicionamentos dos parlamentares e eficiência na gestão”.

O salário dos vereadores, em especial, ainda poderá sofrer alteração para a próxima legislatura. Na cidade está sendo realizado um abaixo-assinado, que já possui mais de 7 mil assinaturas, que visa reduzir os vencimentos para R$ 987,00. Um corte de 90% no valor pago atualmente.

A Iniciativa Popular é coordenada pelo procurador federal Marcelo Zeni. O objetivo é transformar o documento em um projeto de Lei e protocolar na Câmara para análise e votação dos vereadores. “Pretendemos chegar a 10 mil assinaturas, antes de encaminhar para o legislativo, mostrando o desejo popular pela redução salarial”,diz.

A justificativa para o valor de R$987 de salário é com base nos vencimentos de piso dos professores municipais, que, conforme o procurador, também são figuras importantes na sociedade.