O Centro de Estudos e Proteção à Infância e à Adolescência (CEPIA), órgão ligado à Sociedade Auxílio à Maternidade e a Infância – SAMI, poderá ser extinto e a comunidade já começa a se movimentar diante da situação. O risco de fechamento é iminente e se deve à não renovação dos repasses de verbas mensais, fornecidas pela Prefeitura de Passo Fundo, através de um convênio com a SAMI.

A coordenadora da SAMI, Laura Bordignon, explicou na Uirapuru que sem a verba a entidade não conseguirá pagar os 15 funcionários e nem se quer fazer as rescisões, o que obrigará o fechamento do CEPIA, órgão que atende no momento cerca de 60 crianças.

O município informou a Uirapuru que já está preparado para atender esta demanda através da Secretaria de Cidadania e Assistência Social-SEMCAS. A entidade, porém, não vai fazer os laudos periciais que atestam agressões sexuais e físicas, sendo que isso será definido de forma posterior.

Em entrevista na Uirapuru, a promotora de justiça Clarissa Simões Machado, cobrou do município uma ação rápida para resolver a situação. Conforme ela, a administração municipal está amparada pela lei que impede o repasse financeiro para ongs, mas explicou que Passo Fundo não tem estrutura para absorver os atendimentos feitos no CEPIA.

A promotora revelou que, em dezembro de 2014, foi realizada uma audiência com a coordenadora da SAMI, onde na ocasião foi informada à promotoria da dificuldade de receber em dia os valores do convênio com o município. Foi então instaurado um inquérito civil, que investiga a estrutura do município para atendimento de crianças vítimas de violência. A promotora destacou que a obrigação do atendimento a estas crianças é do município, mas não há estrutura municipal para isso.

A promotora Clarissa também explicou que foram solicitadas informações ao município sobre o plano de trabalho, diante da extinção da CEPIA. Destacou que, caso o município não apresente um plano que atenda às necessidades para o serviço, o único caminho será mover uma ação judicial para obrigar a criação da estrutura de atendimento satisfatória.

Agora pela tarde, a Prefeitura de Passo Fundo emitiu uma nota onde reafirmou que todo o atendimento às crianças, hoje assistidas pelo CEPIA, serão mantidos sem qualquer prejuízo e informou que o convênio com a SAMI/CEPIA está sendo avaliado.