Nesta terça-feira (05), representantes do Centro Municipal de Professores (CMP) participaram da reunião ordinária da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), a fim de tratar sobre a falta de vagas para promoção de educadores da educação infantil. A demanda, que se arrasta há aproximadamente quatro anos, tem preocupado a categoria, já que aproximadamente cem educadores são capacitados para atingir uma posição maior do que aquela que hoje ocupam.
Conforme o secretário de comunicação do CMP, Eduardo Albuquerque, a ausência de vagas para a promoção dos professores afeta, exclusivamente, educadores da educação infantil. Com promoção prevista no plano de carreira, os professores podem avançar por três diferentes níveis, de acordo com a qualificação educacional, porém, cem professores aguardam a elevação da categoria. “Temos que obrigatoriamente apontar alguma solução, se não para sanar o problema por completo, pelo menos para ter parcialmente resolvida essa questão, para que a gente possa, ali na frente, não estar lidando com um monstro de 200 promoções que não foram dadas”, disse.
O secretário ponderou, ainda, que a situação pode se agravar, com a realização de novas manifestações, como a realizada na quarta-feira (30). “Isso tem reflexos para a educação infantil. Ao bloquear essas promoções, automaticamente você está eliminando o nível três da educação infantil. Está acabando com um nível de promoção. E isso, em termos de investimento em educação é gravíssimo. Vai ser a primeira vez que um prefeito vai eliminar um dos níveis do plano de carreira”, alertou. Segundo Albuquerque, a categoria exige esclarecimentos do poder Executivo que justifiquem a proibição das promoções e, informe o possível impacto orçamentário causados pela elevação dos níveis dos educadores.
Já a secretária de assuntos jurídicos do CMP, Regina Costa dos Santos, mencionou que o magistério municipal tem uma verba federal específica que poderia ser utilizada para a cedência de promoção. Conforme Regina, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) suportaria a demanda, já que não distingue a aplicação do recurso entre ensino fundamental e infantil.
Outro ponto levantado pela secretária, se refere ao remanejo de vagas de promoção do ensino fundamental para a educação infantil. “Queremos construir junto com o Executivo uma proposta, um planejamento a curto, médio e longo prazo”, disse. “Se cinco professoras forem promovidas já será uma vitória, porque ao menos essa fila vai estar andando”, completou a educadora.
O líder do governo na Câmara, vereador Alex Necker informou que já solicitou uma agenda com o prefeito municipal, e que, até então, a justificativa dada pela prefeitura se refere a proibição, desde 2010, de criar novos cargos e novas vagas, uma vez o Município excedeu os limites de despesa com pessoal. O parlamentar sugeriu que a Comissão também solicite uma agenda com o Executivo, a fim de dar agilidade a matéria e garantir, se necessário, uma solução na proposta orçamentária do próximo ano que deve chegar no Parlamento no mês de outubro.
O presidente da Comissão, vereador Fernando Rigon deliberou que a Comissão solicite uma reunião com a coordenadoria administrativa da Secretária de Educação e, posteriormente, com o prefeito municipal. Os vereadores Eloí da Costa (PMDB) e Valdecir de Moraes (PSB) também participaram da discussão.
