Após uma proposta que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de crimes hediondos e outros delitos considerados graves, ter sido rejeitada pelos deputados, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha , colocou em votação, na quarta-feira (1) uma alternativa, que incluía um número menor de crimes. Esta alternativa foi aprovada ontem (2).
Durante a votação, 323 deputados aprovaram a mudança da maioridade penal. Na votação anterior, foram 303 favoráveis, cinco a menos que o mínimo de 308 necessários para alterar a Constituição.
Alguns especialistas afirmam que o ato foi inconstitucional, pois a constituição proíbe que um projeto seja votado no mesmo ano em que foi rejeitado.
O advogado Osmar Teixeira explicou que o projeto é substitutivo, por isso pode ser levado para votação sem ferir a Constituição. A situação provavelmente será levada para o Supremo Tribunal Federal, que irá analisar todo o contexto.
