O colegiado de vereadores de Passo Fundo se reuniu, na manhã desta quarta-feira (02), com representantes da empresa Italac – Indústria de Laticínios, a fim de discutir sobre o Projeto de Lei 69/2017. A proposição, de autoria do Executivo de Passo Fundo, quer revogar a cláusula de inalienabilidade de imóveis doados à GoiasMinas Indústria de Laticínios, detentora da marca Italac.
Com a revogação da cláusula de inalienabilidade, os imóveis doados à Italac, conforme a Lei Municipal n.º 4.404, de 18 de junho de 2007, ficam autorizados a serem vendidos, doados ou, por exemplo, utilizados como garantia em possíveis financiamentos. A revogação, segundo o Projeto de Lei, visa criar condições para o fomento da atividade da empresa. “Considerando o interesse da empresa em ampliar as suas atividades, o que por certo atende ao interesse público, uma vez que poderá aumentar o faturamento da empresa, gerando renda para o Município, e ante a possibilidade de criação de novos postos de trabalho”, cita a proposição.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Eduardo Lopes, acompanhou o encontro e considerou importante a atuação da Italac em Passo Fundo. Ele reforçou que a empresa se fixou no território cedido, ainda em 2007, e expandiu suas atividades, bem como cumpriu com todas as obrigações firmadas no Protocolo de Intenções e nas incumbências previstas na Lei n.º 4.404/2007. “O que garante a segurança e demonstra a confiabilidade da empresa”, disse o secretário ao explicar que outro projeto semelhante já tinha sido apreciado, ficando apenas algumas áreas para o atual.
Segundo o gerente jurídico da Italac, Felipe Cardoso, o município sempre se mostrou parceiro da empresa e, como era esperado, foi um grande apoiador da iniciativa de expandir o funcionamento em Passo Fundo. Ele informou que o intuito da Italac é a construção, modernização e instalação de novas linhas de produção, com a previsão de investimento aproximado de R$ 80 mil. Porém, conforme Cardoso, a cláusula de inalienabilidade dificulta o referido investimento.
Já o presidente da Italac, Claudio Teixeira destacou que o Rio Grande do Sul é uma das grandes bacias leiteiras do Brasil e que a Italac pretende ampliar, ainda mais, os investimentos no Estado, e, principalmente no município. A expectativa, segundo ele, com a ampliação através da produção de leite condensado, é criar mais, pelo menos, 70 empregos diretos. “Passo Fundo também é nossa cidade e temos um grande carinho por ela”.
A responsabilidade da empresa com o município foi destacada pelo presidente do Legislativo, vereador Patric Cavalcanti, que informou que o Parlamento irá agilizar a análise da proposição, tendo em vista o comprometimento da Italac com o município. “Temos, com a Italac, outro exemplo de um investimento responsável e empenhado em ampliar o desenvolvimento de Passo Fundo. Assim como acreditamos nas ações encadeadas pela BSBios, vamos apoiar a iniciativa da Italac”, considerou Cavalcanti.
Em trâmite desde 19 de junho, o Projeto de Lei está em análise pelas Comissões desta Casa, que se comprometeram durante a reunião, em agilizar a apreciação emitindo parecer conjunto, para que, assim, o mesmo seja votado ainda na segunda-feira.
