A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou na sessão plenária de quarta-feira, o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a realização de consulta popular acerca da instituição de Guarda Municipal Armada no Município de Passo Fundo. Essa aprovação em plenário possibilita que a matéria tramite em regime de urgência. Isso significa que já na próxima semana a matéria deverá passar pelas Comissões Permanentes da Casa Legislativa. Se aprovado, o plebiscito deve ser realizado junto com as eleições, no dia 6 de outubro. Para que isso aconteça, a referida consulta popular deve ser comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral até o dia sete de julho. Conforme o vereador Alberi Grando, autor da proposta, o plebiscito irá propor a manifestação da comunidade em relação à criação do órgão, “que visa a preservação do patrimônio, juntamente com as demais entidades de segurança pública existentes, tendo tempo para pensar e consultar outros municípios que já tem a Guarda Armada”.
Também foi aprovado o substitutivo ao projeto de Lei da vereadora Janaína Leite Portella (MDB), que institui em Passo Fundo o projeto Saber Direito, para a realização de palestras com temas relacionados ao direito privado e público, através de parcerias com Faculdades e Universidades e escolas da rede pública municipal. A finalidade do projeto é possibilitar aos alunos, especialmente do ensino médio, acesso a conhecimentos sobre direito constitucional e demais áreas do direito, através da participação em palestras relacionadas ao assunto. Segundo Janaína, “é salutar para o exercício da cidadania que as pessoas tenham conhecimento sobre seus direitos e deveres estabelecidos na Constituição Federal e também nas áreas que envolvem o direito público e o privado”.
Homenagens
A Sessão também contou com a entrega de certificados de Honra ao Mérito a nove pessoas e entidades que contribuem com o desenvolvimento de Passo Fundo. De autoria do vereador Tadeu Moraes Trindade (PSD), foram agraciados com o diploma pela atuação na prisão de indivíduos por tráfico de drogas os integrantes da Força Tática da Brigada Militar Vagner Fernandes Bortolon, Wanderson Weppo dos Santos, Camila de Ramos, Wagner Leal de Borba e Paulo Roberto Boscardim Junior. Também houve a entrega de diplomas à judoca Nicoly Peruzzo de Souza e ao escritor Gabriel Cavalheiro Tonin.
A vereadora Janaína Leite Portella (MDB) fez a entrega do certificado de Honra ao Mérito para a Associação de Mulheres Empreendedoras Lídera, pelo incentivo ao empreendedorismo feminino; e o vereador Saul Spinelli (PSB) concedeu a honraria a Igreja Templo de Israel, pelo atendimento social e espiritual prestado a seus frequentadores.
