A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou nesta semana o projeto de lei do vereador Aristeu Dalla Lana (PTB) que visa combater a violência contra a mulher no município. O texto prevê a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes informativos em tamanho grande, nos prédios e condomínios residenciais da cidade, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da Delegacia da Mulher e da Brigada Militar.

Ao vivo na Uirapuru, o delegado interino da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Passo Fundo, Venicius Demartini, afirmou que a medida é positiva no combate da violência. Citou que a estrutura da rede de proteção à mulher no município dispõe de boa estrutura, com agentes sociais que encaminham as mulheres em situação de violência às autoridades, além de policiamento e parceria com instituições. Outros dispositivos são as casas de acolhimento para que as vítimas permaneçam longe dos agressores e recebam atendimento psicológico.

Demartini lembrou que grande parte das mulheres desconhecem os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha. Também relatou que placas com as informações que facilitem o acesso aos órgãos competentes podem ser úteis no dia a dia das vítimas. Constatou que os efeitos da legislação na prática só poderão ser sentidos a longo prazo, já que dependem da adequação dos locais e a instalação das placas. Revelou que em Passo Fundo, só neste ano, mais de 900 inquéritos foram abertos para investigar casos de violência contra a mulher e que os registros têm aumentado ao longo dos anos.

O delegado concluiu que a aproximação do Estado, por meio das placas e cartazes, encoraja a vítima a denunciar e que muitas vezes outras pessoas que presenciam a violência podem acionar a polícia.