Tramita na Câmara de Vereadores de Passo Fundo desde abril de 2018 o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê a extinção de cargos em comissões (Ccs) e funções gratificadas. A matéria visa a redução de despesas com a folha de pagamento da Prefeitura.

Havia a expectativa de que o projeto entrasse em votação nesta semana, no entanto, na última sessão, o vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) solicitou que fosse encaminhada à Comissão de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e do Interior. Conforme o projeto, seriam extintos 10 CCs e 15FGs, o que geraria economia de R$ 660 mil por ano aos cofres públicos. Recursos que poderiam ser investidos em outras áreas do município. Para isso, porém, é necessário que os vereadores aprovem a alteração na lei.

De acordo com o vereador Luiz Miguel, a solicitação foi feita para que a comissão analise se no projeto está incluso a extinção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). A Comissão recebeu nesta quarta-feira (28) o projeto e após a primeira reunião, onde o relator designado terá o prazo regimental de 10 dias úteis para apresentar o parecer. Essa é a terceira etapa da reforma administrativa da Prefeitura.

No final de 2015, ocorreu a primeira mini reforma da gestão do prefeito Luciano Azevedo. Na época foram reduzidos 22 Cargos em Comissão, o que gerou uma economia anual de cerca de R$ 850 mil. Na segunda reforma, realizada no início de 2017, houve uma diminuição do tamanho da máquina pública, com readequação de órgãos administrativos e extinção de mais CCs.

Se a matéria não for aprovada até o dia 20 de dezembro, o projeto é automaticamente arquivado.